Memória P&D Design

15º Congresso Brasileiro de Pesquisa e Desenvolvimento em Design

UFAM — Manaus (AM)

Outubro/2024

Portais de Transparência: Mapeamento de Boas Práticas a Partir de Órgãos Avaliadores

Transparency Portals: Mapping Good Practices From Evaluation Bodies

Eunice Liu
Nádia P. Kozievitch
Keiko V. O. Fonseca
Deborah Eberle Dos Santos

Como citar

Liu, Eunice; Kozievitch, Nádia P.; Fonseca, Keiko V. O.; Dos Santos, Deborah Eberle; "Portais de Transparência: Mapeamento de Boas Práticas a Partir de Órgãos Avaliadores", p. 3554-3566. PPG Design Caderno Científico, Manaus, 2024. Anais do XV Congresso Brasileiro de Pesquisa e Desenvolvimento em Design – P&D Design Manaus., DOI https://doi.org/10.29327/5457226.1-422

Resumo

Portais de transparência são ferramentas fundamentais para a fiscalização da sociedade em relação à gestão pública, no cumprimento ético e legal de suas obrigações. Este artigo tem como objetivo apresentar os resultados do estudo realizado, comparando os quesitos avaliativos dos principais órgãos regulamentadores de transparência do Brasil – Ministério Público Federal (MPF), Fundação Getúlio Vargas (FVG), Controladoria Geral da União (CGU) e Universidade de São Paulo (USP). A pesquisa também realizou um diagnóstico do portal da transparência de Curitiba, resultando enfim em boas práticas de verificação e qualificação de portais de transparência, alinhados com os princípios internacionais.
Palavras-chave:

dados abertos, transparência, portal de transparência

Abstract

Transparency portals are fundamental tools for monitoring society in relation to public management, in ethical and legal compliance with its obligations. This article aims to present the results of the study carried out, comparing the evaluation requirements of the main transparency regulatory bodies in Brazil – the Federal Prosecution Service (MPF), Getúlio Vargas Foundation (FVG), the Comptroller General's Office (CGU) and the University of São Paulo (USP). The research also carried out a diagnosis of the transparency portal in Curitiba, finally resulting in good practices for verifying and qualifying transparency portals, in line with international principles.
Keywords:

open data, transparency, transparency portal

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