Memória P&D Design

12º Congresso Brasileiro de Pesquisa e Desenvolvimento em Design

UEMG; Una — Belo Horizonte (MG)

Novembro/2016

O Lixo Eletrônico (e-waste) na Mineração Urbana: Design Sustentável, uma Responsabilidade Compartilhada

Fernanda Nicolle Pinheiro Nicolai
Sebastiana Luiza Bragança Lana
Maria Cecilia Loschiavo dos Santos

Como citar

Nicolai, Fernanda Nicolle Pinheiro; Lana, Sebastiana Luiza Bragança; Santos, Maria Cecilia Loschiavo dos; "O Lixo Eletrônico (e-waste) na Mineração Urbana: Design Sustentável, uma Responsabilidade Compartilhada", p. 2088-2100. In: CONGRESSO BRASILEIRO DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO EM DESIGN, 12., 2016, Belo Horizonte. Anais [...]. São Paulo: Blucher, 2016

Resumo

O lixo eletrônico (e-waste) é atualmente o resíduo sólido que mais cresce no Brasil devido as suas características únicas como obsolescência programada, alta tecnologia e exponencial consumo no mercado. Trata-se de um resíduo que contém mais de 100 substâncias tóxicas a saúde humana e ao meio ambiente. Em contrapartida, contem metais preciosos economicamente valiosos como o ouro, sendo tratado neste artigo como matéria-prima de alto valor agregado, atribuindo um grande campo para a mineração urbana. Estes fatores, dentre outros, motivaram governos mundiais a tomarem medidas de Políticas Públicas em inúmeros países no mundo, sendo que em muitos deles há a proibição de sua exportação. No Brasil, desde 2014, entrou em vigor a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) mediante a Lei número 12.305/10 regulamentada pelo decreto 7.404/10 na qual o e-waste se adéqua parcialmente ao seu artigo 13 referente aos resíduos sólidos industriais, onde as empresas produtoras de aparelhos eletroeletrônicos, juntamente com o consumidor, Associações de Catadores e o governo deverão ser responsáveis pelo ciclo de vida deste, em responsabilidade compartilhada. Entretanto, há ainda a necessidade de ser incluída uma regulamentação especifica quanto à sua especificação, produção, reuso e descarte. A recuperação do material do e-waste, também chamado de Logística Reversa (LR), se faz uma medida de suma importância ambiental e comercial, atribuindo apenas benefícios a todos os atores envolvidos, incluindo a inserção e a aplicação do design sustentável. Sabe-se porém, que a maior parte do e-waste, é exportado no Brasil, especialmente os que contêm ouro visível. Este artigo visa pontuar o atual mercado formal e informal de e-waste no Estado de Minas Gerais, através de visitas realizadas, encorajando pesquisas relacionadas e uma possível conscientização de empresários e do governo brasileiro em relação às muitas matérias-primas de alto valor econômico e à necessidade quanto à inclusão da logística do design sustentável.

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