Memória P&D Design

10º Congresso Brasileiro de Pesquisa e Desenvolvimento em Design

UFMA — São Luís (MA)

Outubro/2012

Design e o Sistema Legal de Proteção das Criações

Design and the System of Legal Protection of Creations

Hugo Borges Backx
Claudio Freitas de Magalhães

Como citar

Backx, Hugo Borges; Magalhães, Claudio Freitas de; "Design e o Sistema Legal de Proteção das Criações", p. 782-795. In: CONGRESSO BRASILEIRO DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO EM DESIGN, 10., 2012, São Luís. Anais [...]. São Luís: EDUFMA, 2012

Resumo

As criações em design têm características compatíveis com a maioria das modalidades de proteção definidas na Propriedade Intelectual. Há uma dificuldade de se entender corretamente o “fluxo” que estas percorrerem no sistema legal do direito autoral e propriedade industrial. Um fator que pode levar a tal situação é o pouco domínio dos seus conteúdos e da visão completa do sistema legal de proteção das criações intelectuais. O presente trabalho trata da classificação destes com vista a melhorar a compreensão do conjunto de modo sistematizado. Permitindo uma visão panorâmica dos institutos normativos vinculados com as características estéticas e técnicas das criações em design.
Palavras-chave:

Design, Propriedade Intelectual, proteção legal

Abstract

The creations in design have characteristics compatible with the majority of modalities of protection defined in the Intellectual Property. There is a difficulty to correctly understand the "flow" that those running through the legal system of copyright and industrial property. One factor that can lead to such a situation is little knowledge of its contents and complete view of the legal system of protection of intellectual creations. The present work deals with the classification of these to improve the understanding of the set so systematized. Allowing an overview of the regulatory institutions linked with the aesthetic and technical design creations.
Keywords:

Design, Intellectual Property, legal protection

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