Memória P&D Design

11º Congresso Brasileiro de Pesquisa e Desenvolvimento em Design

UFRGS; Unisinos; Uniritter — Gramado (RS)

Outubro/2014

Criação Intelectual em Cursos de Design: Autoria e Titularidade

Hugo Borges Backx

Como citar

Backx, Hugo Borges; "Criação Intelectual em Cursos de Design: Autoria e Titularidade", p. 1469-1480. In: CONGRESSO BRASILEIRO DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO EM DESIGN, 11., 2014, Gramado. Anais [...]. São Paulo: Blucher, 2014

Resumo

Diversas criações intelectuais provenientes de relações de trabalho podem ser protegidas pela Lei de Propriedade Industrial (LPI), que compreende um conjunto de normas que estabelecem direitos de propriedade do trabalho criativo em questão. Esta mesma ferramenta reguladora se aplica aos docentes cujo trabalho é supervisionar criações intelectuais em disciplinas, que, inerentemente, envolvem criatividade. Nos cursos de Design há disciplinas com este perfil gerando conteúdos criativos diversos por conta da relação entre docente e aluno. Contudo, o aluno não tem relação de trabalho nem com o docente e nem com a instituição de ensino, além de ser parte ativa no processo de geração desses conteúdos. O aluno figura nessa relação como o beneficiário do serviço de ensino contratado com a instituição, sendo o docente o seu executor. A investigação das relações de autoria e titularidade dos conteúdos criativos acadêmicos em Design entre instituição de ensino, docente e aluno foi a contribuição do presente trabalho para aclarar essas relações. E, como contraponto, a norma da UFRJ que a colocou como a titular de toda criação em seu âmbito.
Palavras-chave:

criação, propriedade intelectual, titularidade, autoria

Abstract

Many intellectual creations originating from work relationships can be protected by the Industrial Property Law (IP) that comprises a collection of regulations that establish rights of ownership of the creative work in question. This same regulative tool applies to teachers whose job it is to supervise intellectual works in disciplines, which inherently involve creativity. In Design courses, there are disciplines with this profile that generate diverse creative content, which results from the relationship between the teacher and the student. The student, however, does not have a work relationship with either the teacher or the school other than in the process of actively creating original designs. In this relationship, the student is the beneficiary of the teaching services provided by the school; and the teacher performs those services. The investigation of the relations of authorship and ownership of to academic creative content in Design between the school, the teacher, and the student was the contribution of the present review with the aim of clarifying these

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