13º Congresso Brasileiro de Pesquisa e Desenvolvimento em Design

Uma das características das criações intelectuais é o seu caráter imaterial. São conteúdos articulados no plano das ideias de seu criador que livremente constrói e reconstrói um universo imaginário. As motivações vão desde necessidades do dia a dia a alguma manifestação artística. Através de sua exteriorização terceiros tomam ciência do conteúdo criativo por meio de seus contornos ou limites manifestados ou fixados numa espécie de instante “fotográfico” da ideia. Na atividade de design esses conteúdos criativos gerados são fixados em objetos do cotidiano que buscam atender às mais diversas demandas. Essa característica do objeto criativo, fruto do trabalho intelectual, fez surgir a necessidade de normas, como a Propriedade Intelectual, para o seu resguardo. Ela tem como um dos seus princípios básicos a repressão à exploração servil de trabalho criativo alheio. E compreender como o conteúdo criativo em Design se enquadra na Propriedade Intelectual torna este resguardo mais eficaz.